José Paulo Fafe

Um Conselho de Estado que é um verbo de encher…

CONSELHO

DAS DUAS, uma : ou Cavaco Silva pensa que os conselheiros de Estado não passam de incompetentes, ou então – está à vista… – a opinião dos membros do Conselho de Estado é coisa que pouco lhe importa. Só assim se pode justificar o facto de, até hoje e ao invés do que seria normal e expectável, Cavaco não ter convocado aquele que é definido pela Constituição, como “o órgão político de consulta do Presidente da República” e a quem compete pronunciar-se sobre o que é descrito como “um conjunto de atos da responsabilidade” do chefe de Estado e, ainda que, segundo a nossa Lei Fundamental deve “aconselhá-lo, no exercício das suas funções, sempre que ele o solicite“.
Mas isto não fica por aqui: ao convocar ao palácio Belém na semana passada os economistas António Bagão Félix e Vítor Bento (também eles membros do Conselho de Estado, curiosamente por sua indicação pessoal), mas sem ser a esse título, a cavacal figura cometeu uma manifesta e descarada falta de educação e consideração – quanto mais não seja no que toca aos outros três conselheiros que integram a sua “quota pessoal”, ou seja, João Lobo Antunes, Leonor Beleza e Marcelo Rebelo de Sousa. Isto já para não falar dos restantes 14 conselheiros, que devem também estar a sentir-se como um autêntico “verbo de encher”…

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