José Paulo Fafe

O “caso do avião da TAP”: um inquérito conclusivo


SE O assunto não fosse sério e não envolvesse na prática situações que até são do foro humanitário (estou a referir-me, por exemplo, ao transporte de doentes para tratamento em Lisboa, etc.) eu até poderia achar alguma piada aos disparates que, a propósito do inquérito mandado realizar pelo governo da Guiné-Bissau sobre o que se passou com o já famoso embarque dos 74 cidadãos aparentemente sírios, algumas luminárias e outros auto-intitulados experts em relações e política internacional têm perorado. Já cheguei mesmo a ler – pasme-se! – que o inquérito devia apresentar “um pedido de desculpas“, não percebi bem a quem – se à TAP, se ao governo português em geral (ou ao dr. Machete em particular) ou mesmo se a algum sírio… Isto como se uma comissão de inquérito fosse alguma vez constituída para outra coisa que não inquirir, ou seja, averiguar. Enfim…
Adiante. Mas o que eu acho de facto “notável” é a forma como têm sido apresentadas as conclusões do relatório relativo ao inquérito que foi levado a cabo em apenas  6(!) dias e no qual foram ouvidos sem delongas, subterfúgios ou recursos a escusas institucionais ou legais, dois ministros (dos Negócios Estrangeiros e do Interior), um secretário de Estado, um inspector-geral de um ministério, um responsável e outro agente dos serviços secretos, um chefe dos serviços fronteiriços e o chefe de escala da TAP em Bissau. Quem oiça ou leia a generalidade das notícias vindas a público nas últimas horas sobre o inquérito e as suas conclusões pensará que as autoridades guineenses pura e simplesmente sacudiram a água do capote e imputaram toda a responsabilidade sobre o ocorrido para cima da companhia aérea portuguesa. Nada mais errado, foi exactamente o contrário…
O relatório do inquérito levado a cabo pela Comissão de Averiguação, presidida pelo ministro da Justiça, é mais do que taxativo quando aponta o ministro do Interior António Suca Ntchama como tendo exercido “pressões ilegítimas” sobre o chefe de escala da TAP e reconhece que assiste às companhias aéreas o direito de poderem “recusar o embarque de qualquer passageiro por mais legal que esteja para o vôo“, ao mesmo tempo que recusa o direito de “qualquer autoridade pública, ou não, poder determinar em sentido contrário“. Simultaneamente, o mesmo documento conclui a existência de uma “rede organizada” que tem utilizado a capital guineense para a passagem para a Europa de refugiados sírios e implica neste caso concreto a representação diplomática da Guiné-Bissau em Rabat e, pelo menos, dois membros dos Serviços de Informação e Segurança daquele país, de seus nomes Carlitos Pedro da Silva e Higino Sá
Por outro lado, nesse mesmo inquérito ficou provado que, contrariamente ao que chegou a ser divulgado à exaustão, não existiu “qualquer recurso à força física ou a armas de fogo” tendente ao embarque dos referidos 74 passageiros (todos eles que não transportavam bagagem de porão para registar e já tinham efectuado o chek in via on line, estando portanto assim dispensados de efectuar o check in presencial) e que este só se verificou após duas conversas telefónicas, mantidas desde Lisboa, pelo facto de Sérgio Monteiro Bagulho, o director de escala para África e América da TAP, ter dado instruções ao chefe de escala local da sua companhia para que o embarque dos passageiros em causa fosse efectuado, tendo sido então emitidos novos cartões de embarque.
Resumindo e concluindo: contrariamente ao que têm querido fazer crer, o inquérito e o relatório do mesmo não iliba as autoridades guineenses, bem antes pelo contrário. Aponta o dedo ao próprio ministro do Interior, implica dois membros dos serviços de inteligência e funcionários da rede consular, admite a existência de uma rede organizada e “a existência de agentes dentro do aeroporto que respondem indevidamente a pessoas estranhas à estrutura“, reconhece o direito à TAP de recusar o embarque de passageiros, mas deixa claro que não existiu qualquer recurso à força de nenhuma espécie e que o embarque foi devidamente autorizado por responsáveis da companhia aérea em Lisboa.
A terminar, não resisto apesar de tudo a lançar uma pergunta: em Portugal quantos meses demoraria um inquérito deste tipo a ser concluído? Que desculpas esfarrapadas apresentariam os membros do governo (já para não falar dos membros das “secretas”) para furtarem-se ou atrasarem o seu depoimento? Alguém é capaz de pôr as mãos no fogo sobre a “margem de manobra”  (leia-se isenção) que teria uma comissão formada por um ministro e dois membros de gabinete para acusar um membro do governo, como fez esta Comissão de Averiguação relativamente ao ministro do Interior guineense? E por último: alguém acredita que, tal como aconteceu em Bissau há dois dias, o referido ministro fosse obrigado, como qualquer vulgar cidadão, a ir prestar depoimento como “suspeito” ao Ministério Público e saísse de lá, tudo o indica, como arguido. Pois é… mais uma vez o dr. Chancerelle Machete perdeu uma excelente ocasião para estar calado e não fazer tristes figuras – ele, o governo português e o próprio Presidente da República, esse então que já devia possuir a experiência política necessária para saber que antes de abrir a boca convém saber exactamente do que se fala…

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