José Paulo Fafe

Dois pesos, duas medidas…

TENHO ACOMPANHADO com particular atenção todo o noticiário à volta da recente condenação a que o Estado português foi sujeito a propósito da prisão de Paulo Pedroso no âmbito do famoso “processo Casa Pia”, especialmente a forma e o modo como colunistas e comentadores têm nos últimos dias opinado sobre a decisão que, em primeira instância, uma juíza tomou, considerando os quatro meses de detenção a que o ex-ministro foi sujeito, pelos vistos, injustos. As manchetes (algumas de mau-gosto, diga-se de passagem…) sucedem-se, os artigos surgem um pouco por toda a parte e juízes, magistrados e Estado são unanimemente crucificados por quem vê esta condenação do Estado português um exemplo das fragilidades da nossa justiça.
Não conheço o ex-ministro, nunca o vi mais gordo, não possuo qualquer opinião sobre o seu envolvimento no processo, mas fico – isso sim – satisfeito com o facto de, pelo menos na primeira instância, a própria justiça ter a capacidade de reconhecer os erros que possa ter cometido relativamente à pessoa em questão. Mais: percebo que esse seu envolvimento no mais mediático processo de pedofilia que alguma vez existiu no nosso País lhe possa ter causado enormes prejuízos a nível pessoal, familiar, profissional e político e entendo a sua revolta contra o que ele considera uma “injustiça”.
Vem isto a propósito de uma outra pessoa – essa sim que eu conheço, que já vi mais gordo e mais magro e que se viu envolvido num processo, também ele mediático e sobre o qual – esse sim – eu possuo opinião: o famigerado “caso Moderna”. Estou a referir-me ao meu amigo João Braga Gonçalves… Também ele esteve preso, não quatro meses, mas 29, repito e por extenso: vinte e nove!; também ele tinha (e tem) filhas, no caso três; também ele foi absolvido – e no Tribunal da Relação, realçe-se! – de toda e qualquer acusação a que foi sujeito; também ele foi alvo das maiores calúnias e acusações (“associação criminosa”, “ladrão”, “corrupto”, “traficante ilegal de armas”, “traficante de carne branca”, “enriquecimento ilícito”, “falsificador de documentos”, etc.); também ele tinha um passado e um futuro, também ele foi obrigado a tentar refazer – sabe-se lá como e com que custos… – uma vida pessoal, familiar e profissional.
O João Braga Gonçalves esteve preso 904 dias porque uma senhora juíza, de seu nome Conceição Oliveira, assim o decidiu, ainda hoje não se sabe bem e ao detalhe porque razão. O que sim se sabe – e foi o próprio semanário “Expresso” que o noticiou com algum destaque há duas semanas – é que a juíza em questão veio agora pedir a antecipação da sua reforma argumentando e confessando padecer, já há alguns anos, de “doença bipolar” e afirmando ipsis verbis: “Não sou capaz de ser isenta nos julgamentos. Nos piores períodos da doença, não sou capaz de me concentrar, sinto-me riste, inactiva(…)Tenho de tomar anti-depressivos, ansiolíticos e comprimidos para dormir. Não tenho condições para ser juíz“.
Quando, por mero acaso, leio a crónica de hoje do director do “Expresso” intitulada “O ‘erro grosseiro’ de um juíz” e onde o sr. Henrique Monteiro desanca (e se calhar com razão, não faço a mínima ideia…) o juíz Rui Teixeira, o procurador João Guerra ou os inspectores da Polícia Judiciária, não posso deixar de achar sintomático e curioso que este sentimento que transparece das suas palavras não fosse, também ele, dedicado ao João Braga Gonçalves e ao seu caso, que porventura teve (e tem) consequências bem mais graves que as que atingiram Paulo Pedroso. E desculpem-me, recuso-me acreditar que esta “diferenciação” de tratamento noticioso e opinativo entre um e outro seja porque o sr. Pedroso é político e o sr. Gonçalves “tasqueiro”…

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